A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estabelece reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vigência a partir de 1º de julho próximo.
Detalhes do Reajuste Aprovado
O aumento contempla cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), destacou que a proposta respeita o teto constitucional "sem excepcionalidade nenhuma".
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esclareceu que o reajuste beneficia exclusivamente os servidores administrativos, não se estendendo a procuradores ou promotores do Ministério Público.
Tramitação e Próximos Passos
De autoria da Procuradoria-Geral da República, o Projeto de Lei 3879/24 foi aprovado com substitutivo do relator, incorporando também o PL 5120/25 que tramitava apensado. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Simetria com o Judiciário
Segundo Bulhões, o reajuste "reafirma o compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça", em referência ao reajuste similar já aprovado para servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto aprovado também prevê reajustes de 8% para 2027 e 2028, embora dispositivos semelhantes em projetos anteriores tenham sido vetados por aumentarem gastos com pessoal para governos futuros.