A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 299/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que garante aos trabalhadores safristas a manutenção de benefícios sociais como o Bolsa Família durante os períodos de contratação temporária.
Mudança no cálculo da renda familiar
A proposta estabelece que a remuneração obtida em contratos de safra não será computada no cálculo da renda familiar per capita, critério utilizado para definir a concessão ou manutenção de programas sociais. Os contratos sazonais têm duração vinculada às variações da atividade agrária e são fundamentais para o setor.
Apoio do relator destaca importância social
O relator da matéria, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou parecer favorável ao projeto. "O trabalho por safra é parte essencial da dinâmica produtiva agrícola no Brasil, mas os safristas enfrentam o dilema de escolher entre a formalização temporária e a perda de benefícios sociais fundamentais", explicou o parlamentar.
Meira destacou que a medida beneficiará especialmente municípios onde a agricultura sazonal representa a principal fonte de emprego, evitando que trabalhadores rurais fiquem dependentes exclusivamente dos programas assistenciais por falta de alternativas de trabalho formal.
Tramitação nas comissões
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.