A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 351/19, que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). A proposta, que agora segue para análise do Senado, transforma em lei um programa que até então funcionava apenas com base em decreto presidencial.
Cooperação voluntária entre entes federativos
De autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). O programa estabelece um sistema de cooperação para execução de medidas de prevenção, assistência e resposta a situações epidemiológicas, desastres ou casos de desassistência à população.
Adesão voluntária e fortalecimento do SUS
Um dos pontos importantes do projeto é que a adesão dos entes federativos ao programa será voluntária. A institucionalização por meio de lei confere maior segurança jurídica e estabilidade ao programa, que poderá atuar em diferentes cenários de emergência em saúde pública.
A aprovação ocorreu em sessão plenária e representa um avanço na estruturação do Sistema Único de Saúde para resposta a situações emergenciais. Os trabalhos da Câmara relacionados a este projeto podem ser acompanhados através do canal oficial da Casa.