Medida visa reduzir desperdício e incentivar consumo consciente
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva estabelecimentos comerciais a concederem descontos na venda de produtos próximos ao vencimento. A iniciativa tem como objetivo principal reduzir o desperdício e promover o consumo consciente, com adesão voluntária pelos comerciantes.
Definição de produtos próximos ao vencimento
Segundo o texto aprovado, são considerados produtos próximos ao vencimento aqueles cuja data de validade expire em até 30 dias. O projeto também prevê a possibilidade de alteração deste prazo por meio de norma da autoridade sanitária competente, oferecendo flexibilidade na aplicação da medida.
Campanhas educativas e conscientização
O projeto de lei também estabelece que o poder público deve promover campanhas educativas para conscientizar os consumidores sobre o uso seguro desses produtos com desconto. As campanhas também terão o papel de estimular os estabelecimentos comerciais a adotarem a prática de descontos progressivos.
Mudanças no texto original
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1094/25, originalmente apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A proposta inicial estabelecia a obrigatoriedade de descontos progressivos para produtos alimentícios, farmacêuticos e de higiene pessoal próximos da data de validade.
Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão
Próximas etapas da tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Segundo o relator, a abordagem voluntária "respeita o ambiente concorrencial e a liberdade de preços, ao mesmo tempo em que incentiva práticas sustentáveis e de redução do desperdício, promovendo segurança jurídica e viabilidade econômica para todos os portes de empresas".