A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa estimular os responsáveis pelos serviços públicos de transporte a implementarem tecnologias que ofereçam maior conforto aos usuários do transporte coletivo urbano.
Mudança na Política Nacional de Mobilidade Urbana
O projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir diretrizes que incentivem melhorias no conforto dos passageiros. A medida busca estimular, por exemplo, que empresas de ônibus instalem sistemas de ar-condicionado em suas frotas.
Substitutivo do Relator
O deputado Icaro de Valmir (PL-SE), relator da matéria, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1469/24, originalmente proposto pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP). A versão inicial tornava obrigatória a instalação de ar-condicionado em ônibus do transporte público, mas foi modificada para respeitar as competências constitucionais.
O relator explicou que cabe ao Congresso Nacional estabelecer apenas diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano, enquanto os municípios têm competência para legislar sobre transporte coletivo local. "A intenção do autor pode ser viabilizada de forma compatível com os preceitos da Constituição Federal", justificou Valmir.
Próximas Etapas
O projeto seguirá tramitando em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas comissões, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal para se tornar lei.