A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica destinada à produção rural. A proposta também estabelece a criação dos programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
Garantia de R$ 400 milhões para cooperativas
De acordo com o substitutivo aprovado, por 18 meses a partir da futura lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões para garantir financiamentos de projetos de geração compartilhada dessas cooperativas. Os projetos deverão contar com percentual mínimo de conteúdo nacional definido em regulamento, com a garantia articulada aos programas federais de políticas industriais, transição energética e descarbonização.
O financiamento para essas cooperativas poderá vir do crédito rural do Pronaf, condicionado ao uso da totalidade da energia gerada às atividades de produção agropecuária dos estabelecimentos rurais associados. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições dos financiamentos.
Programas ambientais integrados
O relator Nilto Tatto (PT-SP) incluiu na proposta original do deputado Pedro Uczai (PT-SC) a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf) e do Programa Nacional de Florestas Produtivas. Segundo Tatto, as iniciativas têm articulação direta com a política energética nacional, possibilitando integração entre produção agrícola, preservação ambiental e geração de energia renovável.
O Prosaf visa promover a conservação da biodiversidade e melhorar a viabilidade econômica dos agricultores familiares, com foco na recuperação de áreas degradadas e expansão da cobertura florestal. O programa será financiado com recursos do Orçamento da União, incluindo conversão de multas em serviços ambientais, Pronaf, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e fundos constitucionais de desenvolvimento regional.
Debate e próximos passos
Durante a votação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou preocupação com a substituição da produção agrícola por usinas solares, enquanto Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a inclusão dos programas ambientais na proposta original. Pedro Uczai rebateu as críticas, esclarecendo que todos os recursos são financiamentos dentro das regras do CMN.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. A aprovação representa um avanço significativo na democratização do acesso à energia renovável para a agricultura familiar, alinhando-se à estratégia de transição energética justa e inclusiva no país.