A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que torna obrigatória a criação de protocolos específicos para combater a disseminação de informações falsas durante situações de desastre natural. A medida abrange todos os níveis de governo: federal, estadual, distrital e municipal.
Alterações na Política Nacional de Proteção Civil
O Projeto de Lei 2733/24, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), propõe modificações na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Além do combate às fake news, o texto também estabelece que o poder público deve garantir segurança sanitária e alimentar às vítimas de desastres naturais.
Experiência das enchentes gaúchas fundamenta proposta
O relator da proposta, deputado Paulo Guedes (PT-MG), destacou as lições aprendidas durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Segundo o parlamentar, a crise revelou problemas estruturais na gestão de desastres, incluindo escassez de recursos básicos nos abrigos e dificuldades logísticas na distribuição de doações.
"Outro ponto crítico observado é a disseminação de informações falsas, que comprometeram o andamento das operações de resgate e socorro, gerando desinformação sobre abrigos, bloqueios de recursos disponíveis e contribuindo para o agravamento do cenário de insegurança e desorganização", explicou Guedes.
Próximos passos da tramitação
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada sem recursos, dispensará votação no Plenário da Câmara. Posteriormente, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de se tornar lei.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia de tramitação de projetos de lei da Câmara dos Deputados.