A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a criação da Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). O Projeto de Lei 2732/22, de autoria dos deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Marcelo Calero (PSD-RJ), estabelece diretrizes e mecanismos específicos para promover empresas do setor criativo no país.
Economia criativa como setor estratégico
O relator da proposta, deputado Pastor Diniz (União-RR), destacou a importância econômica do setor. "A definição de economia criativa fundamenta-se na ideia de que a criatividade pode ser transformada em valor econômico", explicou o parlamentar. Segundo ele, setores ligados à comunicação, como audiovisual, jogos e aplicações digitais, estão entre os principais beneficiários dessa dinâmica econômica.
Principais medidas previstas no projeto
A versão aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação permite que empresas da economia criativa utilizem imóveis cedidos pelo poder público para desenvolver seus negócios, seguindo modelo similar ao dos parques tecnológicos e incubadoras.
Entre as principais metas da PNDEC estão: parceria entre empresas e universidades para qualificação profissional; prioridade no acesso ao crédito para pequenos empreendedores; e construção de complexos multiusos destinados a abrigar negócios do setor criativo.
Próximos passos da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.