A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/24, de autoria do deputado Henrique Júnior (PL-MA), que autoriza o compartilhamento de viagens de táxi entre múltiplos passageiros. A proposta modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.
Equiparação com aplicativos de transporte
Atualmente, a legislação brasileira já permite viagens compartilhadas apenas no transporte remunerado privado individual através de aplicativos como Uber e similares. A nova proposta busca estender essa possibilidade aos táxis tradicionais, criando maior equidade no setor de transporte urbano.
Parecer favorável do relator
O deputado Max Lemos (PDT-RJ), relator da proposta, emitiu parecer favorável e destacou a importância da medida. "A iniciativa é oportuna, pois alinha a legislação com a realidade das novas modalidades de transporte e com as necessidades crescentes das cidades", afirmou o parlamentar.
Tramitação e próximas etapas
O projeto segue tramitação em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal antes de se tornar lei.
A medida representa um passo importante na modernização do marco regulatório do transporte urbano brasileiro, buscando adequar a legislação às demandas contemporâneas de mobilidade nas grandes cidades. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.