A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria um programa nacional para reduzir a mortalidade materna no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), agora segue para análise do Senado.
Principais diretrizes do programa
Pelo texto aprovado, as áreas técnicas competentes do SUS deverão elaborar e atualizar periodicamente protocolos específicos para combater as principais causas de morte materna ou de doenças decorrentes do processo de gestação e parto. A relatora Lenir de Assis (PT-PR) recomendou a aprovação da versão da Comissão de Saúde.
Entre as ações previstas pelo novo programa estão a identificação de riscos e o manejo das principais causas de morte ou doença, a promoção do parto humanizado e da prevenção de intervenções desnecessárias, além da oferta de suporte especializado, inclusive por teleconsulta.
Princípios e capacitação profissional
O projeto estabelece princípios fundamentais para guiar a atenção à saúde materna no SUS, incluindo a atualização e aplicação dos protocolos clínicos com base em evidência científica, humanização do parto e promoção de medidas educativas para gestantes sobre direitos no pré-natal, parto e puerpério.
A proposta também prevê formação continuada de profissionais de saúde em cooperação com instituições de ensino e compartilhamento de conhecimento entre especialistas e equipes da atenção básica.
Semana Nacional de Conscientização
O substitutivo cria a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de maio. Durante este período, poderão ser promovidas campanhas educativas sobre a importância do pré-natal, acompanhamento obstétrico qualificado e acesso aos serviços de saúde materna.
Conforme explicou a relatora, "a proposta reafirma e orienta medidas previstas na legislação, sem impor encargos adicionais ou gastos não previstos". Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.