A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 127/24, que institui um programa nacional de saúde mental voltado à população idosa. De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Foco em vulnerabilidade e alteração no Estatuto do Idoso
O texto aprovado, relatado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), altera o Estatuto da Pessoa Idosa e atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) a implementação do programa, priorizando ações que beneficiem idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Uma importante inovação do projeto é a extensão das ações de promoção da saúde mental aos cuidadores, incluindo campanhas de conscientização e capacitação para profissionais de saúde, assistentes sociais e familiares. O objetivo é aprimorar o acolhimento e o cuidado de pessoas idosas com transtornos mentais.
Transparência e monitoramento
A proposta determina que todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) elaborem relatórios anuais sobre as atividades do programa, garantindo ampla divulgação, respeitando os parâmetros estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Relevância social do projeto
Durante o debate em Plenário, o relator Eriberto Medeiros destacou que os idosos frequentemente sofrem com isolamento e depressão. "O programa vai dar atenção às pessoas de baixa renda que precisam do apoio do governo para ter melhor qualidade de vida", afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que a iniciativa proporcionará maior autonomia e cidadania à população idosa, enquanto o deputado Eli Borges (PL-TO) enfatizou que a política de apoio aos idosos é "extremamente necessária".
Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui aproximadamente 33 milhões de idosos, representando cerca de 15% da população total do país.