Projeto visa garantir saúde de gestantes e reduzir mortalidade infantil
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 483/25, que institui a Política Nacional de Combate à Sífilis Congênita. A relatora Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou que "o alto índice de sífilis congênita é indicativo direto das lacunas na rede de atenção à saúde materno-infantil".
Medidas preventivas e tratamento obrigatório
O projeto, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), estabelece a obrigatoriedade de testes rápidos para sífilis em gestantes durante o pré-natal e no parto em toda a rede pública de saúde. Em caso de detecção da infecção, prevê tratamento imediato tanto para as gestantes quanto para seus parceiros sexuais.
A sífilis congênita, transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou parto, pode causar complicações graves como aborto espontâneo, parto prematuro, malformação fetal, surdez, cegueira, alterações ósseas, deficiência mental e morte neonatal.
Kit bebê e acompanhamento especializado
A proposta determina a distribuição de um "kit bebê" para famílias de baixa renda, contendo itens essenciais como fraldas, roupas, produtos de higiene e material educativo sobre prevenção da sífilis congênita. Além disso, estabelece a realização obrigatória de exames neonatais específicos e acompanhamento clínico para bebês expostos à infecção.
Controle e monitoramento da política
O texto obriga as secretarias municipais de saúde a criar um cadastro que será enviado ao Ministério da Saúde para controle da eficácia da política pública. Esta medida visa garantir o monitoramento adequado dos casos e a avaliação dos resultados da implementação da política.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.