A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (PEC 18/25) por ampla maioria. A votação registrou 487 votos favoráveis, 15 contrários e 1 abstenção.
Votação do segundo turno ainda hoje
Os parlamentares devem votar na sequência a dispensa do intervalo regimental de cinco sessões para realizar o segundo turno ainda nesta quarta-feira, acelerando a tramitação da proposta.
Mudanças no texto original
A PEC foi enviada pelo Poder Executivo com o objetivo de aprimorar a integração entre os diversos órgãos de segurança pública e garantir mais recursos para o setor. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), decidiu retirar dispositivos considerados inconstitucionais por concentrarem poder decisório no governo federal em situações de cooperação.
Maioridade penal retirada do texto
Uma das principais alterações foi a retirada da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa. A medida, que dependeria de referendo popular, foi excluída após negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A aprovação da PEC representa um passo importante na reformulação do sistema de segurança pública brasileiro, focando na cooperação entre entes federativos sem comprometer a autonomia dos estados e municípios.