A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece padrões de qualidade para produtos à base de alho triturado, visando coibir fraudes que prejudicam consumidores e empresas do setor alimentício.
Definição de Quantidade Mínima
O Projeto de Lei 5066/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), determina que órgão federal competente defina a quantidade mínima obrigatória de alho na composição dos produtos industrializados. O processo de regulamentação deverá incluir consulta pública envolvendo consumidores, produtores rurais, fabricantes e demais interessados.
Proibição de Substâncias Inadequadas
A proposta veda expressamente o uso de alho reidratado e outras substâncias não identificadas na formulação dos produtos. Segundo o autor, a ausência de padronização atual permite que produtos com formulações inadequadas concorram deslealmente no mercado, prejudicando agroindústrias que utilizam alho in natura de qualidade superior.
Proteção aos Pequenos Produtores
A relatora deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) destacou que a maioria dos produtores de alho são pequenos agricultores que se beneficiarão com regras mais claras. "Com regras mais definidas, haverá incentivo à demanda por produtos adequadamente fabricados por agroindústrias que utilizam matéria-prima produzida localmente, fortalecendo as cadeias produtivas regionais", afirmou.
Próximos Passos
O projeto, já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.