A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que libera crédito extraordinário de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em âmbito nacional. O texto seguirá para análise do Senado Federal.
Destinação dos recursos
Os valores serão direcionados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 220 milhões para operações de custeio e R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial. A expectativa é que aproximadamente 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações implementadas.
Segundo informações do governo federal, até 30 de junho, R$ 209,3 milhões (40% do total) já haviam sido empenhados e R$ 86,3 milhões (17%) efetivamente pagos. Os recursos provêm da incorporação de superávit financeiro sem vinculação específica a programas ou áreas.
Distribuição regional
O maior volume de recursos empenhados até o momento foi destinado a municípios de Pernambuco (R$ 59,2 milhões), seguido pelo Pará (R$ 47,1 milhões), Minas Gerais (R$ 21,2 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,6 milhões) e Mato Grosso (R$ 11,3 milhões). Os valores foram definidos a partir de solicitações registradas no sistema de informações da defesa civil para ações de recuperação e resposta a diversos tipos de desastres naturais.
Repercussão no Plenário
Durante o debate, parlamentares destacaram a importância da medida. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) enfatizou a necessidade de aplicação do saldo remanescente nos municípios que aguardam auxílio federal. Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou a urgência da aprovação, citando as recentes enchentes no Rio Guaíba.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a MP fortalece o trabalho integrado entre União, estados e municípios, enquanto o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a medida como emergencial e necessária para ampliar a capacidade de resposta a emergências climáticas. A MP tem validade até 19 de setembro.