A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1292/25, que reformula o sistema de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). A proposta, que segue agora para análise do Senado, estabelece uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo.
Plataforma centralizada e impacto econômico
A MP cria um aplicativo único onde os trabalhadores poderão buscar e comparar ofertas de empréstimos consignados. Segundo dados do Ministério do Trabalho, nas duas primeiras semanas de funcionamento do sistema, as instituições financeiras já desembolsaram R$ 3,3 bilhões em empréstimos consignados, totalizando cerca de 533 mil contratos com valor médio de R$ 6.209,65 cada. Um dos principais objetivos tem sido a substituição de créditos antigos com taxas de juros mais elevadas.
Ampliação do acesso e mudanças na regulamentação
O texto aprovado, de autoria do relator senador Rogério Carvalho (PT-SE), estende benefícios semelhantes para autônomos de transporte e entregadores associados a aplicativos, que poderão utilizar o sistema para pagamento de empréstimos ou concessão de garantias. Além disso, a MP transfere a atribuição de fixar o teto de juros do crédito consignado do Conselho Nacional de Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Repercussão entre parlamentares
Durante os debates, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) defendeu que a medida faz justiça aos trabalhadores com carteira assinada ao oferecer juros mais baixos que os disponíveis no mercado. Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) elogiou a iniciativa por reduzir a interferência estatal e permitir que os cidadãos façam suas próprias escolhas financeiras.
A aprovação da MP representa um avanço significativo na democratização do acesso ao crédito com taxas mais acessíveis para milhões de trabalhadores brasileiros, potencialmente reduzindo o endividamento familiar e estimulando o consumo.