A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei 351/19, que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) como política permanente de Estado. A proposta, que já existe por decreto presidencial desde 2011, agora será enviada ao Senado para continuidade da tramitação.
Resposta coordenada a emergências sanitárias
De autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG). Segundo a parlamentar, o texto estabelece ações conectadas com outros programas da saúde, trazendo benefícios significativos para a rede básica de atenção.
A FN-SUS executa medidas de prevenção, assistência e resposta a situações epidemiológicas, desastres ou desassistência à população. O programa já atuou em diversas calamidades públicas, como no rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, na pandemia de Covid-19, na crise sanitária do território Yanomami e em eventos com grande concentração de pessoas.
Composição e funcionamento
Além de servidores federais do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, poderão compor a Força Nacional do SUS profissionais de hospitais sob gestão federal, hospitais universitários, contratados temporários, profissionais de hospitais filantrópicos e servidores estaduais e municipais que aderirem ao programa. A adesão dos entes federativos é voluntária.
O texto prevê ainda a criação de uma equipe de resposta rápida em emergências, composta por profissionais treinados para atuação imediata em surtos, epidemias e desastres. Por determinação presidencial, as Forças Armadas poderão oferecer instalações, recursos humanos e logística para as atividades da FN-SUS.
Durante o debate em Plenário, o deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou que a Força Nacional do SUS prestou 10 mil atendimentos durante as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. "Vamos transformar esse tão bem-sucedido programa estabelecido no SUS em lei para se tornar mais perene", afirmou o parlamentar.