A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a inclusão obrigatória de alimentos sem glúten e sem lactose no cardápio da merenda escolar, alterando a Lei 11.947/09 que trata da alimentação escolar.
Capacitação das equipes escolares
A proposta determina que as instituições de ensino deverão capacitar suas equipes de alimentação para preparar e distribuir adequadamente os alimentos sem glúten e lactose. Além disso, o órgão responsável pela aplicação da medida ficará obrigado a garantir o abastecimento contínuo desses produtos.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA), relator do Projeto de Lei 5134/23, originalmente apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O texto completo da proposta aprovada pode ser consultado no site da Câmara.
Questão de saúde pública
Segundo dados apresentados pelo relator Allan Garcês, pesquisa do Instituto Datafolha revelou que aproximadamente 53 milhões de brasileiros relataram desconforto associado ao consumo de produtos lácteos, representando 35% da população acima de 16 anos. "Esta medida será fundamental no enfrentamento de uma questão de saúde pública", destacou o parlamentar.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Mais informações sobre a tramitação de projetos de lei estão disponíveis no portal da Câmara.