A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1638/25, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que concede maior autonomia aos produtores rurais na gestão de energia elétrica para atividades agrícolas.
Nova flexibilidade para o setor rural
O projeto estabelece que produtores rurais poderão escolher o período do dia para aplicação do desconto tarifário de energia elétrica destinada à irrigação e aquicultura. Atualmente, esse benefício é restrito aos horários predefinidos pelas distribuidoras, geralmente no período noturno.
Pela proposta aprovada, o consumidor rural poderá definir, em comum acordo com a distribuidora de energia, uma janela de 8 horas e 30 minutos diários para utilizar o desconto. A legislação assegura que a prioridade de escolha será do produtor rural.
Benefícios para a gestão hídrica
O relator da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), destacou que a medida representa um avanço na política tarifária do setor rural. Segundo ele, a flexibilização favorece a gestão dos recursos hídricos ao possibilitar maior diversificação dos períodos de captação de água, reduzindo a concentração de demanda em horários específicos.
"Condicionar o estabelecimento da escala a consenso e assegurar prioridade de escolha do período ao consumidor representa avanço na direção de uma política tarifária mais equilibrada", afirmou Medeiros durante a análise da proposta.
Tramitação legislativa
O projeto altera a Lei do Setor Elétrico, regulamentada após a crise energética de 2001-2002. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A medida busca modernizar o marco regulatório do setor elétrico, oferecendo maior flexibilidade aos produtores rurais sem comprometer a segurança do sistema elétrico nacional.