A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que promete simplificar significativamente o acesso ao Selo Arte para produtores artesanais. O Projeto de Lei 780/25 estabelece que produtos de origem animal com registro de inspeção estadual ou municipal receberão automaticamente o selo de identificação artesanal.
Vigência temporária de um ano
O benefício terá validade de um ano, período após o qual voltarão a valer as exigências estabelecidas pelo Decreto 11.099/22. Essas regras incluem o uso predominante de técnicas manuais na fabricação e a limitação de ingredientes industrializados, além da proibição de corantes e aromatizantes artificiais.
Combate à inflação dos alimentos
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor da proposta, argumenta que a medida visa reduzir barreiras comerciais e aumentar a oferta de produtos artesanais no mercado, contribuindo para conter a alta dos preços dos alimentos. "Essa providência simplificará o acesso ao selo, eliminando entraves burocráticos que hoje limitam a comercialização desses produtos em larga escala", defendeu o parlamentar.
Ampliação do mercado interestadual
O relator Rodrigo da Zaeli (PL-MT) destacou que o projeto facilitará a comercialização interestadual de produtos artesanais, criando condições mais favoráveis para pequenos produtores. Segundo ele, muitos enfrentam dificuldades para acessar mercados maiores devido às complexidades burocráticas atuais, o que limita a oferta nacional desses produtos.
Próximos passos na tramitação
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A Lei 13.680/18, também de autoria de Vieira de Melo, havia criado originalmente o Selo Arte e permitido a comercialização interestadual desses produtos.