A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) um projeto de lei que facilita o acesso ao crédito para agricultores familiares investirem em energia solar. A proposta reserva recursos de garantia para operações de crédito destinadas a cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica voltadas à produção rural.
Recursos garantidos pelo FGO
O substitutivo aprovado estabelece que, por 18 meses após a sanção da lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões para garantir financiamentos de projetos de geração compartilhada dessas cooperativas. Os projetos deverão atender a um percentual mínimo de conteúdo nacional definido em regulamento.
O financiamento para essas cooperativas poderá vir do crédito rural do Pronaf, condicionado ao uso integral da energia gerada nas atividades agropecuárias dos estabelecimentos rurais associados. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições específicas dos financiamentos.
Programas agroflorestais incluídos
O relator deputado Nilto Tatto (PT-SP) incluiu na proposta original a criação dos programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. Segundo Tatto, essas iniciativas se articulam diretamente com a política energética nacional, possibilitando integração entre produção agrícola, preservação ambiental e geração de energia renovável.
Objetivos e críticas
O autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou que o objetivo é garantir aos agricultores familiares acesso a cooperativas próprias de energia solar. Tatto afirmou que a proposta acelera a implantação de usinas de menor porte, descentralizando a produção energética e democratizando o acesso à energia renovável.
A oposição criticou alguns aspectos da proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) manifestou preocupação com a possibilidade de pequenos produtores substituírem suas produções por usinas, enquanto Carlos Jordy (PL-RJ) questionou a inclusão dos programas agroflorestais, considerando-os eleitoreiros. O projeto segue agora para análise do Senado.