A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/24, que estabelece a obrigatoriedade do exame clínico em recém-nascidos para identificar pé torto congênito. A medida modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deverá ser implementada em todos os hospitais e maternidades brasileiros.
Diagnóstico precoce evita complicações
O pé torto congênito caracteriza-se por uma deformidade que resulta no nascimento do bebê com o pé voltado para dentro. A proposta do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) visa assegurar a identificação imediata da condição após o parto, possibilitando o encaminhamento rápido para acompanhamento médico especializado.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou que a detecção precoce amplia significativamente as possibilidades de cura através de tratamentos conservadores e acompanhamento ortopédico, dispensando procedimentos cirúrgicos. "A detecção e o tratamento precoces podem prevenir o desenvolvimento de deficiências graves e permanentes, permitindo que as crianças afetadas se desenvolvam de forma saudável e tenham uma qualidade de vida sem restrições", declarou.
Benefícios econômicos para o sistema de saúde
Além dos benefícios médicos, a deputada destacou as vantagens econômicas da medida para o poder público. O tratamento preventivo representa custos menores para o sistema de saúde em comparação às intervenções tardias necessárias quando a deformidade é descoberta em estágios avançados do desenvolvimento infantil.
Tramitação legislativa
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.