A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, com o objetivo de fortalecer a autonomia produtiva e a segurança sanitária do Brasil. A proposta, que segue agora para análise do Senado, prevê vantagens em licitações para empresas estratégicas credenciadas e estabelece parcerias com instituições públicas para o desenvolvimento de tecnologias no setor.
Empresas Estratégicas de Saúde
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o projeto estabelece critérios para que empresas sejam consideradas Estratégicas de Saúde (EES). Entre os requisitos estão: ter sede no Brasil, finalidade de atividades produtivas e pesquisa científica, histórico de produção local e capacidade de garantir continuidade e expansão produtiva no país.
"A gente não pode ter outra pandemia e ficar dependendo de comprar respirador da China, da Índia", afirmou o deputado Doutor Luizinho, explicando que o projeto foi elaborado durante a pandemia de Covid-19 para garantir a soberania do país nos serviços de saúde.
Incentivos e vantagens competitivas
O texto aprovado permite à administração pública realizar licitação exclusivamente para a compra de Produtos Estratégicos de Saúde (PES) produzidos ou desenvolvidos pelas empresas estratégicas. Além disso, em outras licitações abertas, poderá aplicar margem de preferência de até 20% sobre o preço vencedor para produtos nacionais.
O projeto também autoriza o BNDES a criar uma linha de crédito especial para as EES com taxas de juros competitivas e prazos de pagamento ajustáveis. As empresas terão prioridade na análise de petições regulatórias e em seleções para instrumentos de cooperação com Institutos Científicos e Tecnológicos.
Transferência de tecnologia e desenvolvimento local
Por meio das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP), empresas escolhidas em processo seletivo deverão firmar contratos contemplando o acesso integral ao conhecimento e à tecnologia de produção. Para produtos biotecnológicos, será obrigatório transferir o material biológico com acesso irrestrito ao Banco de Células Mestre.
O projeto também estabelece programas de desenvolvimento e inovação locais (Pdil), que terão a finalidade de promover o desenvolvimento da produção, melhorias técnicas e inovação local de soluções produtivas e tecnológicas de produtos estratégicos para o SUS.
Enquanto o deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu que o texto está "em sintonia com o resgate e a reconstrução do sistema de saúde", parlamentares do Novo, como Marcel van Hattem (RS) e Adriana Ventura (SP), criticaram a proposta, argumentando que ela criará privilégios para certas indústrias e encarecerá a saúde para os cidadãos.
O texto aprovado também modifica regras para registro de medicamentos e importação de insumos farmacêuticos, criando uma espécie de reserva de mercado ao proibir importações quando os produtos forem fabricados em território nacional por uma Empresa Estratégica de Saúde.
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