A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que dispensa licitação em parcerias entre o Exército e órgãos públicos federais, estaduais e municipais para obras e serviços de engenharia. A proposta agora segue para análise do Senado.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei Complementar 453/17, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator deputado Lula da Fonte (PP-PE). O parlamentar destacou a competência técnica e eficiência do Exército na execução de obras de engenharia.
"Permitir que a Força assuma a execução de obras públicas paralisadas, abandonadas ou em atraso constitui medida eficaz e oportuna, capaz de assegurar economicidade, celeridade e lisura na aplicação dos recursos públicos", defendeu o relator.
Batalhão para o Rio São Francisco
O texto inclui dispositivo para criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, destinado a cooperar com órgãos governamentais em serviços de dragagem e recuperação de rios. A criação dependerá de disponibilidade orçamentária e aspectos de viabilidade.
Escopo de Atuação
Além da dispensa de licitação, o projeto permite participação do Exército em obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano. A atuação poderá abranger empreendimentos estratégicos de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos, aeroportos e geração de energia.
Debate Parlamentar
Durante a discussão, deputados divergiram sobre a capacidade técnica do Exército. Eli Borges (PL-TO) elogiou a qualidade e transparência das obras militares, enquanto Mário Heringer (PDT-MG) questionou os recursos tecnológicos disponíveis para grandes empreendimentos.
O Coronel Chrisóstomo (PL-RO) rebateu as críticas, citando obras realizadas por batalhões em todo o país, incluindo a reforma do aeroporto de Guarulhos (SP).
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