A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6366/19, que institui o dia 14 de março como o "Dia Marielle Franco - Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos". A data escolhida marca o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. O texto, de autoria do ex-deputado David Miranda e outros parlamentares do PSOL, segue agora para apreciação no Senado.
Fortalecimento da democracia e proteção aos defensores
Para a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a iniciativa contribui para fortalecer a democracia brasileira ao valorizar pessoas que historicamente lutam pela efetivação dos direitos fundamentais. "O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos", afirmou.
A proposta prevê que entidades públicas e privadas possam promover ações para valorização e proteção de defensores de direitos humanos, incluindo debates públicos, incentivo à participação de grupos historicamente marginalizados e disseminação de informações sobre mecanismos de proteção.
Divergências e apoios
Parlamentares da oposição criticaram a menção nominal à ex-vereadora Marielle Franco. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) argumentou que "a ideia para se comemorar o dia dos defensores é muito bacana, mas decidiram colocar o nome do dia com o de uma militante da esquerda". Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) questionou por que outras vítimas de violência não receberam homenagem semelhante.
Em contrapartida, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a proposta citando outros dias nacionais que levam nomes de personalidades, como o Dia Nacional da Poesia – Carlos Drummond de Andrade. Benedita da Silva também ressaltou que Marielle Franco atuava na defesa de viúvas de policiais assassinados.
Segundo levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global, mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos ocorreram no Brasil entre 2019 e 2022, evidenciando a relevância da pauta.