Projeto prevê premiação anual para destaques educacionais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a destinação de parte da arrecadação da loteria esportiva para premiar governos, escolas, professores e alunos que demonstrarem avanços significativos na melhoria da qualidade e equidade da aprendizagem na educação básica.
De acordo com a proposta, anualmente a renda líquida de um concurso da loteria esportiva será transferida ao Ministério da Educação, que ficará responsável por definir as regras específicas para as premiações em diferentes categorias.
Alterações no projeto original
A comissão aprovou o texto da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), favorável ao Projeto de Lei 981/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), porém com modificações substanciais.
O substitutivo mantém o conceito original de utilizar recursos das loterias para valorizar profissionais da educação e instituições de ensino que se sobressaiam em avaliações nacionais. A relatora justificou que "essa flexibilidade permite adaptar critérios a realidades locais — como índices de alfabetização, redução de evasão ou inovação docente".
Uma mudança importante foi a alteração da fonte de custeio, substituindo as loterias de números pelas loterias esportivas como origem dos recursos destinados às premiações educacionais.
Distribuição atual dos recursos
Atualmente, a legislação já estabelece o repasse da renda de um concurso da loteria esportiva para organizações específicas, incluindo a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Cruz Vermelha Brasileira e Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
O projeto modifica a Lei 13.756/18, que regulamenta a arrecadação das loterias no país.
Tramitação e próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado Federal.
Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, representando um potencial avanço na valorização da educação básica brasileira através de incentivos financeiros diretos.