A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 2/25, que visa transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três cargos de juiz federal titular. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue agora para análise do Senado Federal.
Nova turma recursal para desafogar o judiciário piauiense
De acordo com o texto aprovado, os novos cargos serão destinados à criação de uma segunda turma recursal no estado do Piauí, que atualmente conta com apenas uma turma para julgar causas de pequeno valor nos juizados especiais federais. A 2ª turma terá jurisdição em todo o estado e sede em Teresina.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI), relator da proposta, destacou o grave cenário de congestionamento processual que afeta milhares de piauienses. Segundo ele, cada um dos três juízes federais que atualmente julgam recursos dos juizados especiais no estado teve, em 2023, 7.294 processos em tramitação.
Impacto na estrutura do TRF-1
Com a transformação dos cargos, o TRF-1 passará a contar com 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto. O projeto prevê ainda que as sobras de recursos orçamentários resultantes da transformação sejam utilizadas para a criação de funções comissionadas.
Durante o debate em Plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a proposta beneficiará a população piauiense, destacando que o Piauí é um dos estados que mais julgam causas previdenciárias. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o projeto ampliará o acesso à Justiça para a população brasileira.
Em posição contrária, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta, alegando que a Câmara estaria premiando a injustiça no Brasil com mais benesses e cargos para o Judiciário.