A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 2/25, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três cargos de juiz federal titular. A proposta, que recebeu parecer favorável do relator deputado Júlio Cesar (PSD-PI), segue agora para apreciação do Senado Federal.
Nova turma recursal para o Piauí
De acordo com o STJ, os cargos transformados serão destinados à composição de uma segunda turma recursal no estado do Piauí, que atualmente conta com apenas uma turma para os juizados especiais federais. Estas turmas são responsáveis pelo julgamento de causas de menor valor, facilitando o acesso à justiça para a população.
A segunda turma recursal terá jurisdição em todo o território piauiense e será sediada em Teresina, capital do estado. Com esta mudança, o TRF-1 passará a contar com 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto.
Otimização de recursos
O projeto também prevê que as sobras de recursos orçamentários resultantes da transformação dos cargos serão utilizadas para a criação de funções comissionadas, otimizando a estrutura administrativa do tribunal. Esta reorganização visa melhorar a eficiência e a celeridade no julgamento de processos no âmbito dos juizados especiais federais do Piauí.