A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15) o Projeto de Lei 4278/25, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A proposta também prevê a criação de 57 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário.
Abrangência e justificativa
O TRF da 5ª região atende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, tendo sua sede em Recife. O relator do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), destacou que o tribunal apresenta alta produtividade, mas enfrenta sobrecarga de trabalho devido ao crescimento contínuo de processos.
Entre 2021 e 2023, o tribunal recebeu mais de 40 mil novos casos por ano em média. "A estrutura existente encontra-se defasada, impondo aos magistrados e servidores carga de trabalho superior àquela suportada por outros TRFs", afirmou o relator.
Formação da corte especial
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que as três novas vagas permitirão ao TRF5 formar sua corte especial, que necessita de pelo menos 26 desembargadores. Essas cortes julgam questões de maior relevância, como crimes de autoridades, revisões criminais e ações rescisórias.
Impacto financeiro e próximos passos
A implementação dos novos cargos está prevista para 2026, com impacto anualizado estimado em R$ 21,8 milhões, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto agora segue para análise do Senado Federal.
Durante o debate, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) questionou a criação de novos cargos públicos, enquanto o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a medida como necessária para o bom funcionamento institucional.