A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1312/25, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação da Fundação Caixa. A entidade será sem fins lucrativos e vinculada à Caixa Econômica Federal, com foco no apoio a projetos culturais, educacionais e sociais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Objetivos e áreas de atuação
Segundo o texto aprovado com substitutivo do relator deputado Luis Tibé (Avante-MG), a Fundação Caixa terá como objetivo principal fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais. A entidade também promoverá o desenvolvimento sustentável das cidades e biomas através do apoio a ações nas áreas de educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
Flexibilidade com controle público
O relator Luis Tibé destacou que uma fundação pode ser mais eficiente para a entrega de políticas públicas nas áreas contempladas. Embora a entidade tenha autonomia financeira e patrimonial, sendo regulada pelo direito privado, ela permanecerá sujeita aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade e impessoalidade. Além disso, poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por receber recursos de um banco estatal.
Debate entre deputados
A aprovação gerou debate no plenário. A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a iniciativa, afirmando que "este país precisa que tenhamos uma fundação para podermos levar todas as políticas públicas fundamentais para a sociedade". Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou duramente a proposta, classificando-a como "roubo institucionalizado" e questionando a necessidade de criar uma entidade privada para executar políticas públicas.
Precedentes no setor bancário
O governo federal justifica a criação da fundação pelo fato de os maiores bancos brasileiros já contarem com entidades similares. O relator citou como exemplos as fundações Banco do Brasil (criada em 1985), Bradesco (de 1956) e Itaú Social (de 2000), demonstrando como o braço social de grandes conglomerados financeiros pode gerar valor público de forma eficiente.