Projeto estabelece recursos mínimos e facilita acesso ao crédito
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4653/24, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A proposta institui uma modalidade específica de crédito rural voltada ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares, além de prever incentivos para manter jovens no campo.
Necessidade de políticas para fixação de jovens
A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), destacou a urgência de medidas que combatam o êxodo rural juvenil. "Os jovens tendem a migrar para a cidade, demonstrando cada vez menos interesse em permanecer no meio rural e em dar sequência às atividades agropecuárias desenvolvidas pelos pais", afirmou a parlamentar em seu parecer.
Regras para distribuição de recursos
O texto estabelece que os recursos controlados do crédito rural destinados à agricultura familiar devem equivaler a pelo menos 50% do valor médio dos contratos concedidos na modalidade no ano-safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares identificados no país. Para jovens entre 16 e 29 anos integrantes de unidades familiares de produção agrária, o projeto facilita o acesso ao crédito sem exigência de garantias tradicionais.
Disparidade no acesso ao crédito rural
Segundo dados apresentados pelo autor da proposta, dos R$ 476 bilhões previstos para crédito rural na safra 2024/2025, apenas R$ 76 bilhões foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), representando somente 16% do total. O Censo Agropecuário de 2017 do IBGE indica que existem 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar no Brasil, correspondendo a 76,8% do total.
Tramitação e próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.