A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui o Cartão Odontológico Preventivo, uma ferramenta digital destinada ao acompanhamento da saúde bucal infantil no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), representa um avanço na sistematização do atendimento odontológico para crianças.
Funcionamento do Sistema Digital
O cartão funcionará prioritariamente através de plataforma digital disponibilizada pelo Ministério da Saúde, contendo registro completo de exames clínicos, consultas, aplicação de flúor e selantes dentários. Em locais sem acesso à internet, o ministério garantirá a impressão e distribuição física do documento em postos de saúde, hospitais infantis e escolas públicas de ensino fundamental.
Justificativa e Impacto Esperado
O relator deputado Allan Garcês (PP-MA) destacou que a medida representa solução de baixo custo com alto potencial de impacto na saúde pública. "O Cartão Odontológico Preventivo será um instrumento de controle e acompanhamento das ações de saúde bucal realizadas, notadamente para as mais necessitadas", afirmou o parlamentar.
Dados Alarmantes Motivam Aprovação
A urgência da medida se justifica pelos dados da pesquisa nacional de saúde bucal realizada entre 2020 e 2023, que revelou situação preocupante: 41,2% das crianças de 5 anos apresentavam cárie não tratada, enquanto 10% necessitavam de tratamento odontológico urgente. Esses números evidenciam a necessidade de maior controle e acompanhamento sistemático.
Próximas Etapas Legislativas
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso aprovado, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de se tornar lei. A medida se integra ao Programa Saúde na Escola, iniciativa conjunta dos ministérios da Saúde e Educação que já prevê avaliação da saúde bucal em ambiente escolar.