A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo, que estabelece penas mais rigorosas para crimes de receptação de celulares roubados ou furtados, além de cargas e produtos de circulação controlada. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Aumento das Penalidades
O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator deputado Alberto Fraga (PL-DF), prevê que a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa seja aumentada de um terço à metade quando o produto receptado for obtido por meio de crime e se tratar de:
- Aparelho celular ou dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais
- Mercadoria destinada a distribuição comercial, transporte ou postagem
- Fármaco, combustível, fertilizante, defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo
Combate ao Mercado Paralelo
Segundo o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga, "não há enfrentamento eficaz ao crime de roubo e de furto sem a enérgica repressão ao delito de receptação". O projeto também inclui novo caso de furto qualificado para coibir crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas.
Números Alarmantes
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, aproximadamente 480 mil celulares foram furtados no país em 2024. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que o prejuízo de fraudes em celulares roubados chegou a R$ 10,1 bilhões em 2024, representando aumento de 17% em relação ao ano anterior.
A medida representa um esforço legislativo para reduzir a criminalidade patrimonial através do endurecimento das penalidades contra receptadores, considerados elemento fundamental na cadeia do crime organizado.