A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, que atualiza três documentos fundamentais para a defesa brasileira: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A proposta agora segue para análise do Plenário do Senado.
Documentos estratégicos para a defesa nacional
A atualização dos três documentos está prevista na Lei Complementar 97/99, que obriga o governo a enviá-las a cada quatro anos para análise do Congresso Nacional. Após a aprovação pelo Senado, o decreto legislativo será promulgado, transformando os documentos em instrumentos oficiais para orientar as políticas públicas de defesa.
O Plenário da Câmara acatou o relatório e as sugestões feitas pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que havia analisado em dezembro a versão original apresentada pelo Poder Executivo (MSC 2/24).
Principais inovações nos documentos
A Política Nacional de Defesa estabelece os objetivos nacionais do setor, enquanto a Estratégia Nacional de Defesa define as ações para alcançar esses objetivos. O relatório aprovado destaca o conceito de uma defesa nacional "indissociável do desenvolvimento do país" e sugere uma ampliação das parcerias internacionais do Brasil na área.
Já a atualização da Estratégia Nacional de Defesa prevê medidas como a consolidação da capacidade brasileira de acesso ao espaço e a necessidade de conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética. O Livro Branco, por sua vez, visa garantir transparência e criar oportunidades para o debate público sobre defesa nacional.