Projeto busca agilizar atendimento na rede pública de saúde mental
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece atendimento prioritário para pessoas que se automutilaram ou tentaram suicídio. A proposta também prevê apoio rápido aos familiares das vítimas de suicídio, garantindo acesso prioritário ao atendimento para lidar com o luto.
Encaminhamento prioritário após notificação
De acordo com o texto aprovado, após a notificação de um caso de autoagressão, a pessoa deverá ser encaminhada de forma prioritária para consulta na rede pública de saúde mental. A mesma regra se aplicará aos familiares enlutados, que terão acesso prioritário ao atendimento psicológico.
Resposta ao aumento de casos de sofrimento psíquico
A relatora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), destacou que a medida busca responder ao crescimento de casos de sofrimento psíquico, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens adultos. "Mecanismos que garantam atendimento ágil são um passo importante na estruturação de ações mais eficazes e humanizadas para evitar reincidências", afirmou a parlamentar.
Alterações na Política Nacional
O Projeto de Lei 3033/24 altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que atualmente não prevê prioridade de atendimento em casos de automutilação. A falta de agendamento prioritário poderá ser considerada descumprimento das normas de saúde.
Próximos passos da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A relatora retirou do texto original o prazo de sete dias para marcação da primeira consulta, considerando as limitações estruturais da rede de atendimento psicossocial no país.