Horário estendido beneficiará famílias trabalhadoras
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o funcionamento em horário ampliado das unidades básicas de saúde (UBS). A medida prioriza o atendimento eletivo de crianças menores de 12 anos, visando facilitar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) para famílias trabalhadoras.
Extensão do atendimento até 20 horas
Segundo a proposta, o horário de funcionamento das UBS poderá ser estendido preferencialmente até 20 horas em dias úteis, especialmente em locais que não possuem unidades de pronto atendimento. O projeto também prevê que pessoas em situação de vulnerabilidade com dificuldades de acesso no horário convencional poderão ser beneficiadas.
Teleconsulta e monitoramento remoto incluídos
A nova legislação permite que o atendimento seja realizado através de teleconsulta e monitoramento remoto, ampliando as possibilidades de acesso aos serviços de saúde. As unidades do SUS deverão informar a população sobre os horários alternativos disponíveis.
Tramitação e próximos passos
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) ao Projeto de Lei 649/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.
"Estender o horário de atendimento é não somente um avanço na política de saúde, mas também uma medida que contribui diretamente para a prevenção de doenças, promoção de bem-estar e qualidade de vida", destacou o relator Dr. Fernando Máximo.