A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia as possibilidades de dedução no Imposto de Renda para pessoas incapacitadas para o trabalho e idosos com 65 anos ou mais.
Benefícios da Nova Legislação
O Projeto de Lei 78/24 permite que contribuintes deduzam gastos com produtos e serviços destinados a melhorar a qualidade de vida de pessoas incapacitadas. O benefício será limitado a 20% do imposto devido e também contemplará pessoas com 65 anos ou mais.
O relator da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), destacou que a medida representa "uma forma de retribuir, de maneira solidária, a contribuição das pessoas idosas à sociedade ao longo de suas vidas".
Despesas Contempladas pela Dedução
Desde que comprovadas com receituário médico, laudo e nota fiscal em nome do contribuinte, poderão ser deduzidas as despesas com medicamentos, equipamentos e aparelhos de uso contínuo para mobilidade e sentidos, serviços de cuidadores e clínicas geriátricas.
A proposta altera a Lei 9.250/95, que já prevê descontos de gastos com saúde no Imposto de Renda. Caso as deduções excedam o limite de 20% do IR devido, o contribuinte poderá reservar o saldo para abater em exercícios futuros.
Tramitação Legislativa
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado Federal. A autora da proposta, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), enfatizou a importância de "desenvolver iniciativas que preservem e promovam a qualidade de vida, garantindo um processo de envelhecimento digno, saudável e autônomo".