A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o acordo entre o Brasil e o secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) que oficializa Belém (PA) como sede da COP 30, programada para ocorrer de 10 a 21 de novembro de 2025. O projeto de decreto legislativo agora segue para análise do Senado.
Marco Jurídico e Operacional
O acordo estabelece toda a infraestrutura que o país-sede deve garantir aos participantes da conferência climática, incluindo delegações da ONU e representantes dos países participantes e observadores. A deputada Dilvanda Faro (PT-PA), relatora do texto, destacou que o documento representa "uma oportunidade histórica tanto no campo diplomático quanto na agenda ambiental".
Compromissos Financeiros e Logísticos
Segundo os termos do acordo, o Brasil deverá depositar US$ 7,2 milhões (aproximadamente R$ 38,8 milhões) ao secretariado da convenção do clima para cobrir custos adicionais da realização do evento em Belém. O governo também se compromete a reservar 605 quartos para o secretariado da ONU e mais 173 quartos pagos pelo próprio secretariado.
Desafios de Hospedagem
A região metropolitana de Belém possui cerca de 24 mil leitos disponíveis, enquanto a estimativa é receber 50 mil pessoas durante a conferência. Para suprir essa demanda, o governo contratou dois navios de cruzeiro que fornecerão 3,9 mil cabines com até 6 mil leitos, que ficarão atracados a aproximadamente 20 km do local do evento.
Debate Parlamentar Dividido
Durante as discussões em plenário, deputados governistas defenderam a importância do Brasil sediar a maior conferência organizada pela ONU. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou a relevância do evento para o enfrentamento da crise climática global. Por outro lado, parlamentares da oposição questionaram a capacidade estrutural do Pará para receber o evento, citando preocupações sobre infraestrutura e custos elevados de hospedagem.