O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (2) sua proposta de reforma administrativa, resultado de 45 dias de intensos estudos que incluíram sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas.
Proposta Abrangente em Três Instrumentos Legais
As sugestões foram consolidadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinário. O coordenador do colegiado, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), destacou que se trata de "uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações".
Planejamento Estratégico Obrigatório
Entre as principais inovações está a obrigatoriedade de elaboração de planejamento estratégico para todos os entes da Federação. Os gestores terão até 180 dias após o início do mandato para apresentar planos com metas e resultados previstos.
Quatro Eixos Estruturantes
A reforma contempla quatro eixos principais que abrangem os três Poderes em todos os níveis federativos:
- Estratégia, governança e gestão: foco no planejamento estratégico e criação de bônus por desempenho opcional
- Transformação digital: modernização da máquina pública com digitalização plena de processos
- Profissionalização do serviço público: ampliação dos níveis de progressão e adesão ao Concurso Nacional Unificado
- Extinção dos privilégios: combate às desigualdades e excessos no serviço público
Abrangência e Próximos Passos
A proposta, consolidada em publicação de 549 páginas, aborda temas como governança dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público, atuação dos tribunais de Contas e políticas para servidores. Notavelmente, a estabilidade dos servidores não foi incluída nos estudos.
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