A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (12) a análise de requerimentos de urgência para diversos projetos de lei durante a sessão plenária. O regime de urgência permite que propostas sejam votadas diretamente no Plenário, dispensando a tramitação prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Projeto sobre rotulagem de produtos vegetais
Entre as proposições que podem receber o regime de urgência está o Projeto de Lei 10556/18, de autoria do deputado que visa proibir o uso da palavra "leite" nos rótulos de produtos que não sejam derivados do leite animal.
Tramitação acelerada
O regime de urgência dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais, mantendo apenas a necessidade de publicação, quórum e pareceres. Essa modalidade permite tramitação mais célere das proposições consideradas prioritárias pelo Plenário.
A sessão continua em andamento, com os deputados avaliando os demais requerimentos de urgência apresentados. A transmissão ao vivo está disponível para acompanhamento das deliberações.