Câmara Analisa Urgência para Projeto que Cria Fundo Nacional de Defesa Agropecuária

26/05/2025 19:02 Central do Direito
Câmara Analisa Urgência para Projeto que Cria Fundo Nacional de Defesa Agropecuária

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário nesta segunda-feira (26/05/2025) para analisar diversos requerimentos de urgência para projetos de lei em tramitação na Casa.

Prioridade para o setor agropecuário

Entre as propostas em análise, destaca-se o Projeto de Lei 711/22, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen, que propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundeagro). A iniciativa prevê a constituição de uma associação privada sem fins lucrativos para reunir recursos destinados a ações de prevenção, controle, vigilância e atendimento a emergências zoofitossanitárias.

De acordo com o texto apresentado na Comissão de Agricultura, relatado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá ser utilizado para pagamento de compensações e indenizações a produtores rurais afetados por problemas sanitários no setor.

Acompanhamento das votações

Os trabalhos no plenário da Câmara seguem em andamento, com a análise de outros requerimentos de urgência para diferentes projetos de lei. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.