A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (22) a análise do Projeto de Lei 2/25, proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três cargos de juiz federal titular.
Fortalecimento da estrutura judicial no Piauí
De acordo com a justificativa apresentada pelo STJ, os novos cargos serão destinados à criação de uma segunda turma recursal no estado do Piauí. Atualmente, o estado conta com apenas uma turma recursal para os juizados especiais federais, responsável pelo julgamento de causas de menor valor econômico.
A proposta visa desafogar o sistema judiciário federal no estado, promovendo maior celeridade no julgamento de processos que tramitam nos juizados especiais federais, conhecidos por atenderem demandas de menor complexidade e valor limitado.
Tramitação e próximos passos
O projeto está sendo discutido em sessão plenária e, caso aprovado pelos deputados, seguirá para análise no Senado Federal. A proposta faz parte de um conjunto de medidas que buscam otimizar a estrutura do Poder Judiciário Federal sem necessariamente aumentar os gastos públicos, já que propõe a transformação de cargos já existentes.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados.