O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (20), a partir das 13h55, com 21 projetos de lei em pauta. Entre as principais propostas está o PL 1466/25, que reorganiza diversas carreiras e remunerações no âmbito do Poder Executivo Federal.
Encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta de votações a partir desta segunda-feira (19), ganhando prioridade na análise pelos parlamentares.
Proteção aos aposentados e prevenção à violência escolar
Também está prevista a votação do PL 1846/25, que proíbe descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência, como mensalidades de associações de aposentados. O autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ressalta que investigações da Polícia Federal revelaram esquemas de descontos indevidos que causaram prejuízos superiores a R$ 6 bilhões.
Na área educacional, os deputados devem analisar o PL 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A iniciativa prevê implementação pela União em cooperação com estados e municípios, priorizando escolas públicas da educação básica.
Tecnologia e outras propostas
O PL 3224/24, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), propõe a criação de uma campanha nacional sobre o uso consciente da tecnologia digital, incluindo jogos eletrônicos e redes sociais. A relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), sugere que a campanha seja realizada anualmente no mês de abril.
Completam a pauta propostas como o projeto que permite usar multas de trânsito para financiar habilitação de motoristas de baixa renda (PL 3965/21), o aumento de penas para tráfico de animais silvestres (PL 347/03) e a obrigatoriedade de registro em cartório da transmissão de bens entre concessionárias de energia (PL 6234/19).
Para consultar a pauta completa, os interessados podem acessar o site oficial da Câmara dos Deputados.