A Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (9) a análise de um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 4497/24, que estabelece novas regras para a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira do país.
Declaração Substitui Certidões Oficiais
A proposta permite que a regularização seja feita com declaração escrita e assinada pelo requerente em substituição às certidões oficiais, quando não for possível obtê-las diretamente do órgão responsável ou se a resposta demorar mais de 15 dias.
Grandes Propriedades Incluídas
O projeto também autoriza a regularização fundiária de imóveis com mais de 15 módulos fiscais (grandes propriedades) em áreas de fronteira, mesmo com processos administrativos em andamento de demarcação de terra indígena com sobreposição de áreas.
Tramitação no Congresso
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o texto foi relatado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que recomendou a aprovação da versão modificada pelos senadores.
A medida busca agilizar processos de regularização fundiária em regiões estratégicas do país, mas pode gerar debates sobre sobreposição com terras indígenas tradicionalmente ocupadas.