A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4784/24, que estabelece regras específicas de segurança para a prática do "wheeling", "grau" ou "empinada" - manobras que consistem em equilibrar a motocicleta com apenas uma roda no chão.
Requisitos para a Prática
De acordo com a proposta do deputado Mendonça Filho (União-PE), as manobras só poderão ser realizadas em locais adequados e por condutores habilitados na categoria A. O projeto estabelece o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, incluindo capacete com viseira certificada pelo Inmetro, protetor de coluna, jaqueta com proteção para ombros e cotovelos, joelheiras, cotoveleiras, botas e luvas.
Especificações dos Espaços
O texto define que os locais destinados às manobras deverão ter dimensões mínimas de 70 metros de comprimento por 10 metros de largura, com piso plano de asfalto ou concreto e barreiras de proteção adequadas.
Contexto Legal Atual
Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito classifica a condução de motocicletas com malabarismos ou em uma roda como infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, suspensão da CNH e aplicação de 7 pontos na carteira.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. O autor destaca que se trata de um esporte mundialmente reconhecido, com competições em diversos níveis, mas que requer regulamentação adequada devido aos riscos envolvidos.