A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (9) o projeto que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Substitutivo em votação
Será votado o substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para o Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
Segundo o substitutivo, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Mudança em relação ao texto original
O texto original previa anistia total a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e nos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Beneficiados pela nova regra
Se aprovada, a nova forma de aplicação de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, incluindo o grupo principal formado por:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, deputado federal
Este grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do STF, em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano.