O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou o Projeto de Lei 4892/24 que estabelece prioridade para o uso de infraestruturas de pequeno porte na instalação de redes 5G no Brasil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca acelerar a expansão da tecnologia no país.
Características das Antenas Compactas
O texto define como estruturas de pequeno porte aquelas que atendem aos requisitos técnicos da Anatel e possuem dimensões reduzidas. Essas antenas podem ser instaladas em postes, semáforos e fachadas de edifícios, apresentando baixo impacto visual e ambiental, além de facilitar instalação e manutenção.
Necessidade Técnica do 5G
Segundo a justificativa do projeto, o 5G utiliza frequências mais altas que exigem de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. Contudo, essas antenas são menores e menos invasivas, tornando viável sua instalação em maior quantidade sem comprometer a paisagem urbana.
Obrigações dos Órgãos Públicos
A proposta estabelece que órgãos federais, estaduais e municipais deverão priorizar licenças para antenas compactas, simplificar procedimentos de licenciamento e oferecer incentivos fiscais. A Anatel ficará responsável por estabelecer critérios de classificação, desenvolver modelos de projeto e promover campanhas de conscientização.
Situação no Amazonas
O deputado destacou que no Amazonas apenas sete dos mais de 60 municípios possuem acesso ao 5G. Esta limitação impede o acesso a serviços essenciais como educação à distância, telemedicina e oportunidades da economia digital para grande parte da população.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.