Proposta obriga emissão de documento para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos que necessite de assistência direta durante doença.
O que prevê o projeto
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4913/25, que torna obrigatória a emissão de atestado para justificar a ausência no trabalho de responsável legal por criança menor de 12 anos cuja doença exija acompanhamento direto.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), a proposta estabelece que o atestado deverá ser emitido sempre que for recomendado repouso à criança e houver necessidade comprovada de assistência durante o período de recuperação.
Substitutivo da relatora
O texto em análise conta com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS), que alterou substancialmente o conteúdo original da proposta. A deputada manteve a essência do projeto, preservando a obrigatoriedade da emissão do documento nas situações previstas.
Contexto e impacto
A aprovação da medida representaria um avanço nas relações trabalhistas brasileiras, garantindo proteção legal a trabalhadores que precisam se ausentar para cuidar de filhos ou dependentes menores doentes, sem risco de sofrer penalidades ou desconto salarial indevido.
A sessão plenária desta terça-feira, 16 de junho de 2026, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados. Assista à íntegra aqui.