A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6139/23, originário do Senado, que estabelece novas regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação no Brasil. A proposta prevê a criação de um portal único digital para centralizar todas as solicitações de apoio oficial à exportação.
Portal único centralizará solicitações
O sistema proposto permitirá que exportadores e agentes de exportação acessem, por meio da internet, tanto as modalidades diretas quanto indiretas de apoio oficial. A plataforma digital promete simplificar significativamente os processos burocráticos do setor.
Tramitação paralela entre operadores
Uma das principais inovações do projeto é a possibilidade de tramitação simultânea de uma mesma solicitação entre diferentes operadores de modalidades de apoio oficial à exportação. Isso significa que os documentos submetidos pelo exportador poderão ser aproveitados por todos os operadores envolvidos no processo.
Impacto no comércio exterior brasileiro
A medida visa desburocratizar o acesso ao seguro de exportação, instrumento fundamental para empresas brasileiras que buscam expandir suas operações no mercado internacional. O projeto ainda está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.