O Projeto de Lei 781/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe o endurecimento das penas para reincidentes nos crimes de roubo e extorsão. A proposta altera o Código Penal, que atualmente estabelece pena de reclusão de quatro a dez anos e multa para ambos os delitos.
Mudanças propostas no regime de cumprimento
Segundo o texto, nos casos de reincidência, a pena será aumentada de um terço até a metade, com cumprimento inicial obrigatoriamente em regime fechado. A medida representa um endurecimento significativo em relação às regras atuais de progressão de regime.
Justificativa do autor
O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor da proposta, argumenta que a medida é "resposta à crescente onda de violência associada a esses delitos". Segundo ele, os crimes não apenas causam prejuízos materiais, mas frequentemente resultam em lesões físicas e perdas de vidas.
"A insuficiência das penas atuais e a sensação de impunidade acabam incentivando infratores a reincidir, colocando em risco a segurança da população", justifica o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.